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Separação no Cartório

O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união estável, não havendo nascituro ou filhos incapazes e observados os requisitos legais, poderão ser realizados EXTRAJUDICIALMENTE por escritura pública no cartório, nos termos do art. 733 do Novo Código de Processo Civil.

Entretanto, a atuação do advogado é indispensável em todo o procedimento administrativo, como já ocorre na esfera judicial, devendo prestar orientação jurídica ao seus clientes, aconselhando as partes, esclarecendo quanto aos seus direitos e deveres, atendendo a todos princípios éticos de acordo com o estatuto da advocacia e código de ética e disciplina (Lei 8.906/1994). « Voltar